Processo 289509/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2018 14:48
Autuado em 25/04/2018 14:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 446/2018 da Segunda Câmara, de 13/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   446/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
27/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   446/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Gestor atual KURT NIELSEN JUNIOR
Gestor das Contas KURT NIELSEN JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
06/09/2019 10:28 do Protocolo 605587/19
16/08/2019 11:23 Ref. Ofício 39/2019 - OPD/GP
13/03/2019 07:58 AR do ofício OPD - 345/19 - GP
08/08/2018 11:36 do Protocolo 557201/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   345/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 278/2019
13/12/2018 1968 Acórdão de Parecer Prévio nº 446/2018
22/11/2018 1953 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2018 de 27/11/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1725/2018
09/07/2018 1860 Despacho Processual Diverso nº 1866/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2019 14:11 DP  
06/09/2019 13:29 CMEX Informação nº 5410/2019 -
21/08/2019 11:40 DP  
16/08/2019 15:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 809/2019 -
16/08/2019 14:15 DP  
16/08/2019 13:48 CMEX  
28/02/2019 17:34 DP  
28/02/2019 14:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 278/2019 -
22/02/2019 14:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 217/2019 -
21/02/2019 13:46 DP Informação nº 1309/2019 -
14/02/2019 10:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 345/2019 -
07/02/2019 16:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 143/2019 -
07/02/2019 16:43 CMEX Informação nº 590/2019 -
17/12/2018 16:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 133/2019 -
14/12/2018 15:30 SMPJTC  
14/12/2018 11:55 6PC Ciência de Decisão nº 362/2018 -
14/12/2018 10:05 SMPjTC  
29/11/2018 15:20 S2C  
10/10/2018 10:13 GCILB  
10/10/2018 09:11 SMPJTC  
02/10/2018 12:18 6PC Parecer nº 586/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade com ressalva, cabendo aplicação de multa, cf. CGM.
02/10/2018 12:18 SMPJTC  
02/10/2018 12:04 2PC  
01/10/2018 12:28 SMPjTC  
10/08/2018 14:42 CGM Instrução nº 3807/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
06/07/2018 09:08 DP  
26/04/2018 10:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 1866/2018 -
26/04/2018 10:52 CGM Instrução nº 1442/2018 - MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 14:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1725/2018 -

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